Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.